A LGPD no Confere Primeiro
O Confere Primeiro foi estruturado para transformar informações em relatórios úteis sem tratar privacidade como detalhe. Aplicamos os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tratamos somente os dados necessários para prestar e proteger o serviço. Identificadores persistentes são criptografados, o relatório completo é temporário e as solicitações dos titulares são recebidas por um canal direto.
Este conteúdo complementa nossa Política de Privacidade e a Política de Governança de Dados.
1. Nosso compromisso
O relatório organiza informações disponíveis na data da consulta e não classifica uma pessoa ou empresa como confiável ou não confiável.
Buscamos limitar cada tratamento ao necessário para autenticar usuários, processar consultas pagas, manter um histórico protegido, prevenir abusos e cumprir obrigações legais.
2. Quais dados tratamos
As categorias dependem de como você utiliza a plataforma. Aplicamos minimização para separar o que precisa ser persistido do que existe somente durante o processamento.
Conta e autenticação
Identificador da conta, e-mail, nome, foto quando fornecida pelo provedor, situação da verificação e datas de criação e atualização.
Consulta e histórico
Tipo e método da consulta, telefone, CPF ou CNPJ inicial criptografado, status, horários, valores e indicadores técnicos não identificáveis.
Pagamento
Referências, status e valores da transação necessários para gerar a cobrança Pix, confirmar o pagamento e manter o histórico financeiro.
Relatório temporário
Dados cadastrais, processos, antecedentes, mandados e informações financeiras retornadas para a consulta, conforme o pacote contratado e a disponibilidade das fontes.
3. Finalidades e bases legais
Por que tratamos
- Criar, autenticar e proteger sua conta.
- Orçar, cobrar e processar a consulta escolhida.
- Gerar o relatório e permitir o histórico.
- Prevenir fraude, abuso e acesso indevido.
- Atender suporte, auditoria e obrigações legais.
Em que nos apoiamos
Conforme a operação, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção à fraude e segurança, legítimo interesse com avaliação de necessidade e, quando aplicável, consentimento.
4. Compartilhamento necessário
Utilizamos fornecedores de autenticação, pagamento, consulta de informações, infraestrutura e segurança. Eles recebem apenas os dados necessários para executar suas funções, de acordo com contratos, controles de acesso e responsabilidades próprias.
- Provedor de autenticação e verificação de e-mail.
- Processador de pagamento Pix e reconciliação.
- Provedores responsáveis pelas fontes consultadas.
- Infraestrutura de banco, processamento e segurança.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal.
O Confere Primeiro não comercializa dados pessoais nem utiliza o conteúdo do relatório para publicidade.
5. Retenção e segurança
Conteúdo temporário
O relatório completo não vira um arquivo permanente no banco. Ele fica disponível por tempo limitado para análise e geração do PDF.
Histórico criptografado
O telefone, CPF ou CNPJ inicial pode permanecer no histórico da conta com criptografia autenticada e acesso restrito ao usuário proprietário.
Registros financeiros, de auditoria e de segurança podem ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude e exercício de direitos. Segredos e integrações externas permanecem no servidor; identificadores não são escritos em texto puro nos logs técnicos, URLs ou métricas.
6. Seus direitos
O titular pode enviar uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais. Para proteger a própria pessoa, poderemos pedir informações suficientes para confirmar sua identidade antes de responder.
- Confirmar se realizamos tratamento de dados pessoais.
- Solicitar acesso aos dados vinculados à sua identidade.
- Pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível.
- Obter informações sobre compartilhamentos necessários ao serviço.
- Questionar tratamentos e exercer os demais direitos previstos na LGPD.
Alguns pedidos podem ter limitações quando a conservação for necessária para cumprir uma obrigação legal, exercer direitos ou preservar a segurança da plataforma. Quando a informação tiver origem em uma fonte externa, podemos orientar o titular a procurar também a fonte responsável pela atualização.
7. Informação exige uso responsável
Processo judicial não significa condenação. A ausência de registros também não garante segurança. As informações representam o retorno das fontes na data da consulta e devem ser avaliadas com contexto, sem discriminação ou exposição indevida do titular.
8. Contato e solicitações
Para exercer um direito ou tirar uma dúvida relacionada à LGPD, envie um e-mail para confereprimeiro@gmail.com. Não envie senhas, códigos de acesso ou documentos desnecessários no primeiro contato.